• Tomaz Ponce Dentinho

Açores consideram prioritário alargar zona marítima de proteção permanente até às 200 milhas

Comentário: A pretensão é de há longa data mas a União Europeia não larga o osso que tomou em troca de autoestradas vazias e endividadas. E é a política de pesca da União europeia que deslapida o mar dos Açores. Não é por acaso que países e regiões de pesca que são desenvolvidas como a Islândia, a Noruega, a Gronelância, as Ilhas Faroe, Guernesey, Jersey e agora também o Reino Unido não fazem parte desse clube onde quem não tem mar leva o mar daqueles que o têm (Tomaz Ponce Dentinho).


O Governo dos Açores consideraabsolutamente prioritário” a existência de uma zona marítima de proteção permanente de 200 milhas no mar da região, para "uma discriminação positiva de acesso” aos recursos pela frota artesanal e comunidades piscatórias açorianas. A posição é defendida no âmbito de uma consulta pública da Comissão Europeia sobre restrições à igualdade de acesso às águas, do Regulamento da Política Comum de Pescas.


A posição é defendida no âmbito de uma consulta pública da Comissão Europeia sobre restrições à igualdade de acesso às águas, do Regulamento da Política Comum de Pescas.

Numa nota enviada às redações, o executivo açoriano refere ser “absolutamente prioritário” existir uma zona marítima de proteção permanente de 200 milhas no mar da região, acrescentando que o objetivo é “proporcionar uma discriminação positiva de acesso” aos recursos do mar por parte da frota artesanal e das comunidades piscatórias açorianas, permitindo, simultaneamente, “preservar a economia local e dar cumprimento aos Tratados e à própria Política Comum de Pescas”.

O artigo 5.º do Regulamento da União Europeia n.º 1380/2013 relativo à Política Comum de Pescas, que define as regras gerais de acesso às águas, possibilitou a exclusividade da atividade da pesca dentro da zona das 100 milhas a navios de pesca registados nos portos dos Açores.

O Governo dos Açores entende que “deve ser assegurada a manutenção desta orientação, devendo o acesso aos recursos vivos ser exclusivo às embarcações registadas nos portos da região e a embarcações por si autorizadas”, lê-se no documento enviado à Comissão Europeia, através da DGRM (Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos).

https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/acores-consideram-prioritario-alargar-zona-maritima-de-protecao-permanente-ate-as-200-milhas

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