• Tomaz Ponce Dentinho

Autonomia e Poder - José Luís Parreira


As pessoas referem-se à autonomia como uma forma de aproximar o poder de decisão dos cidadãos, mas terão os cidadãos das regiões autónomas maior influência na forma como são gastos os recursos dos seus impostos?

Um dos grandes problemas de Portugal, quer a nível regional e nacional, é a crença inabalável em grandes lideranças, que criarão emprego e saberão sempre o que fazer. Na literatura, esse sentimento é interpretado como o regresso de D. Sebastião ou o aparecimento de um novo Marquês de Pombal. Hoje essa pessoa parece ser António Costa; Rui Rio tenta provar que é parecido e que põe os interesses nacionais à frente de qualquer interesse partidário; André Ventura está mais preocupado com o quadro penal do que com a economia; O PCP reclama justiça para a classe operária e o BE para os precários. Enfim, todos reclamam a sua justiça aparente e alimentam esse sentimento de dependência.

Se o objetivo é aproximar o poder dos cidadãos, então a pergunta não deveria ser quem tem mais bom senso para decidir, mas sim quanto dinheiro deve ser retirado dos cidadãos para ser gasto pela comunidade (e em quê), e quanto deve ficar para ser gasto por eles. E, desse dinheiro que é retirado, como podem os cidadãos influenciar o seu destino.

Primeiro, o maior obstáculo ao desenvolvimento dos indivíduos e das regiões sempre foi a opressão fiscal, quer seja de um estado central ou de pequenos mini-estados. Não nos podemos queixar das assimetrias litoral e interior e depois continuar a taxar os cidadãos desse interior sempre que vão atestar o carro (que é muitas vezes o seu único meio de transporte), para financiar os transportes públicos da capital. Portanto, quem acha que pagamos poucos impostos, que pergunte a um português comum quanto paga em IVA numa conta de eletricidade de 60 euros, ou quanto pagou por uma herança de 60 alqueiros, que foi tudo o que um pai juntou toda a vida para deixar aos filhos, ou ainda quanto custa registar uma nova propriedade nas finanças (só as burocracias, fora o imposto). Este é o país real, que retira poder ao indivíduo para que outro decida o que fazer com ele e quem investigar um pouco mais chegará à conclusão de que reduzir o esforço fiscal dos cidadãos dá-lhes mais autonomia do que qualquer instituição.

Segundo, teremos certamente uma sociedade mais livre no dia em que houver uma verdadeira colaboração/troca voluntária quem paga e quem decide. Isso faz-se sujeitando os serviços públicos à lógica do mercado livre, sem qualquer tipo de protecionismos e com total liberdade de escolha. Por um lado, permite que todos, independentemente da sua capacidade financeira, possam frequentar as melhores escolas, ser acompanhados regularmente num especialista ou médico à sua escolha, dentro ou fora da ilha. Por outro, confere autonomia às escolas e aos hospitais para praticar os seus preços e alocar recursos nas áreas onde se inserem. Ninguém persegue tão bem os objetivos traçados por terceiros como persegue os seus próprios e não há liberdade sem responsabilidade. Isto seria verdadeiramente reformista, porque obriga o governo a investir no que é realmente valorizado pelos indivíduos, sem que seja necessário depender do sentido de justiça de um burocrata e da sua ordem de prioridades. O que o mercado livre faz é transferir o poder das secretarias para o máximo número de indivíduos: os utentes que financiam e as escolas, hospitais, clínicas e pequenos consultórios que se disponibilizam para prestar o serviço. Estes são a unidade básica e estrutural da sociedade e são eles a fonte de conhecimento e diversidade.

Terceiro, mesmo nos setores em que o mercado não responde às necessidades e, sendo os voos inter-ilhas um serviço público, é possível estimular a concorrência através da concessão por um período de tempo, sob pena de não renovar o contrato no fim desse período. Seriam elegíveis para esse contrato qualquer indivíduo, grupo, entidade pública ou privada, que apresentasse uma proposta competitiva. A maior ameaça à liberdade e à autonomia sempre foi a concentração de poder, seja nas mãos de quem for. Contudo, um monopólio público é o pior caso possível. Por um lado, é maior o risco de vir a consumir recursos forçosamente cobrados em impostos a indivíduos que já financiam outras alternativas, como é o caso do norte do país em relação à TAP ou mesmo dos açorianos quando viajam na Rayanair. Por outro, perpetuar-se-á no tempo mesmo que surjam alternativas melhores ou, no pior caso, essas alternativas nem aparecerem devido à combinação de uma carga fiscal punitiva com a falta de espaço livre para crescer, porque o mercado está ocupado.

Estas são as bases para uma verdadeira autonomia das pessoas, na qual os Açores poderiam ser pioneiros. Uma autonomia que só será possível quando existir uma real autonomia financeira que permite às regiões competir fiscalmente entre si e poderem ter subsistemas de saúde diferentes como já explicado. Até lá, não será possível apresentar um projeto político alternativo ao atual.

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