• Tomaz Ponce Dentinho

Como estão, subsídios só aumentam o preço da terra e reduzem preço do leite - José Luís Parreira



Na análise dos fatores que criam emprego na economia regional, é necessário ter em conta não só as atividades básicas – o leite, o turismo e a pesca - como também as transferências do estado, as transferências da Europa e a dívida pública regional.

No caso particular dos fundos europeus, um estudo realizado por dois professores da Universidade dos Açores (Tomaz Dentinho e Mário Fortuna, 2019, Revista Portuguesa de Estudos Regionais), mostrou que os fundos europeus não criam emprego na Região.

Olhando para agricultura, que é um setor que eu conheço de perto, os subsídios como são aplicados, só serviram para aumentar o preço das terras e diminuir o preço do leite pago ao produtor. Logo, o fluxo de dinheiro terminou nos grandes proprietários, alguns dos quais já fora da atividade e que se limitam a arrendar os terrenos de família, ou em monopólios privados, ineficientes e pouco competitivos, como o da UNICOL, nas ilhas Terceira e Graciosa. Vejamos então a situação:

Num mercado livre sem subsídios, a formação de uma lavoura começa com a compra das vacas aos pais ou aos sogros e com algumas terras de renda. Depois, se a pessoa tiver capacidade de trabalho e souber gerir bem o seu negócio, consegue poupar e comprar ou arrendar mais terras para aumentar o número de animais. Para comprar ou arrendar mais terras é preciso haver espaço livre para crescer, isto é, haver maus agricultores no espaço envolvente que abandonem a atividade. Ora, com a introdução dos subsídios, os piores agricultores conseguiram sobreviver no mercado: o incentivo deixou de ser fazer uma boa gestão da terra e produzir a máxima quantidade de leite com o mínimo de animais, i.e., aumentar a rentabilidade por cabeça, mas sim sustentar o máximo de animais possível, para beneficiar dos prémios por cabeça. Não podemos culpar esses produtores. Eles estão a escolher o que pensam ser melhor para si. Afinal de contas, é dinheiro certinho que entra na conta, sem correr muitos riscos.

Desse modo, ao premiar os piores, a oferta de terra disponível diminui e o preço aumenta, dificultando o natural emparcelamento. Por exemplo, se a renda de um bom alqueiro de terra (1/10 do hectare) custava 7000 mil escudos (35 euros) em 1986, hoje custa entre 12000-20000 (60-100 euros). Assim, para aqueles que herdaram pouco e fizeram crescer tudo de raiz, o dinheiro dos subsídios foi gasto em rendas inflacionadas ou na compra de cerrados mais caros. Os mais beneficiados foram, claro, quem já herdou tudo feito e não teve a necessidade de investir inicialmente, pois viram o seu poder de compra aumentado. Em suma, os subsídios contribuem para a rigidez do elevador social dentro do setor e, portanto, não criam um único emprego, tal como provou o estudo. Este é um exemplo claro de como as políticas socialistas promovem fins que não eram parte da intenção original.

Ademais, o que permitiu o desenvolvimento da lavoura nos Açores foi também o aparecimento de tecnologia e máquinas mais baratas no mercado. Talvez graças aos subsídios tenhamos casas com tratores a mais e desajustados! Ou seja, os subsídios incentivaram o consumismo, além de promoverem negociatas e, mais uma vez, inflacionarem o valor dos produtos.

Por último, os subsídios financiam produções que não seriam viáveis de forma independente e que, mesmo com subsídios, só estão à disposição dos mais ricos ou de quem tem outras fontes de rendimento, como, por exemplo, a criação de vacas aleitantes. Neste caso, são potenciais empregos que não são criados.

A objeção liberal à atribuição de subsídios a algumas atividades económicas prende-se no facto de se forçar setores saudáveis, que subsistem por si próprios, a financiar outros que continuam eternamente subsídio-dependentes. É discriminatório e cria classes privilegiadas. Não diretamente os agricultores, como já referi, mas aqueles que indiretamente enriquecem à custa desses apoios. Neste caso, quando a União Europeia interfere com a colaboração voluntária do mercado acaba corrompendo os incentivos à eficiência e à criação de riqueza. Aliás, este é um dos pontos que mais distingue os liberais dos socialistas e estatistas de esquerda e de direita. Ambos admitem e defendem os subsídios por interesses pessoais, pois lucram diretamente, e políticos, pois sabem que os subsídios criam dependências. E adoram ter as pessoas, a sociedade dependente, num círculo vicioso que os ajuda ao único objetivo: permanecerem no poder. De facto, o liberalismo foi criado por Anders Chydenius, um padre Sueco de uma comunidade agrícola pobre que lutava pela redução dos impostos e pelo direito a subir na vida pelo seu trabalho, enquanto que o socialismo foi criado um século depois por intelectuais das classes mais ricas da sociedade.

Em alternativa, os apoios à agricultura podem ser negociados com base em objetivos ambientais, por fim a aumentar os serviços ao ambiente. Já os fundos europeus em geral deviam ser usados para pagar e negociar a dívida regional, pois esta tem um forte impacto negativo na criação de emprego e, assim, evitar o atual desperdício de dinheiro dos contribuintes europeus.

Concluindo, é esta uma das razões que me motiva a apresentar-me como candidato, acabar com dependências e conveniências, trazer mais igualdade no ponto de partida, permitindo a liberdade e o mérito serem a força de desenvolvimento.

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