• Félix Rodrigues

Em entrevista para o Atlântico Expresso, Tomaz Dentinho fala da Visão Estratégica 2020-2030

- O documento vê no mar, e na extensão da Plataforma Continental, uma “oportunidade de ouro”, desde logo devido aos Açores. Mas, quem deve ser “proprietário/responsável” esta riqueza descrita no documento? Os Açores ou Portugal?


Como indicia o Ministro do Mar, Ricardo Sessão Santos, a extensão da Plataforma Continental é mais uma potencialidade de ouro do que uma oportunidade de ouro, já que os recursos exploráveis só são de ouro se forem geridos de forma sustentável e não com uma ganância oportunista.

Quanto aos direitos de propriedade é bom lembrar os descobrimentos. Quem tinha a posse ou o direito de definir direitos do mar era o Papa, ratificando o Tratado de Tordesilhas; quem tinha a propriedade do hemisfério português era o Rei de Portugal; quem tinha o direito de uso e de passagem, eram capitães do donatários, navegadores e transportadores autorizados pelo Rei, a quem pagavam tributo; quem tinha o direito de reclamar perante o Papa eram todas as nações do mundo e, como este não atendeu às reclamações, tornaram-se corsários, piratas e guerreiros, a quem respondemos a ponto de nos compararem com as perigosas caravelas portuguesas “Portuguese Man of War” para que os estrangeiros se lembrem.

Atualmente a posse do mar é das Nações Unidas que atribui a propriedade aos estados que gerem os seus serviços e recursos, dando direitos de uso e de passagem. Assim como o Rei de Portugal concedeu a gestão das ilhas aos capitães do donatário o Estado Português pode conceder a gestão da Zona Económica Exclusiva, à Região como no tempo do Marquês de Pombal, ou às Ilhas ou aos portos; um pouco como as donatarias dos primeiros séculos de povoamento.

A regra fundamental da boa gestão de recursos naturais é que não é para ganhar dinheiro, mas para gerir de forma sustentável. Da história sabemos que quando Portugal quis ganhar dinheiro com o ouro do Brasil, criaram-se as sementes da independência, fizeram-se construções balofas em grande parte destruídas pelo terramoto de 1755, participou-se em guerras que o bom senso e a presença resolveria em paz e, como hipótese a testar, substituiu-se o abastecimento de trigo dos Açores por trigo estrangeiro, o que terá provocado uma crise nas Ilhas e consentido a migração maciça para o Sul do Brasil; o Brasil terá perdido 20% do ouro que precisava para investir na sua imensidão, mas ganhou o Rio Grande do Sul pela presença dos emigrados dos Açores.


- A Região terá essa capacidade de assumir a responsabilidade pela riqueza dos fundos do seu mar?


Como sabemos a capacidade para gerir não passa pela Região ou pelo Estado, mas sim pela sabedoria de gestores concretos que é capaz de se autorregular para bem das pessoas, dos lugares e dos sítios que servem. O que alimenta a sua sabedoria, para além da Graça que alguns teimam em não reconhecer com humildade e responsabilidade, é o conhecimento e a informação e - mais perigosa, mas também com mais adrenalina - a tecnologia que os permite intervir no real.

Os engenheiros de obras públicas, mesmo os que falam baixo como o Professor António Costa e Silva, são perigosos porque julgam que se trata só de tecnologia e do gozo que dá o seu uso. E daí aos buldózeres, aspiradores, redes e bombas tudo gerido à distância vai um momento; ainda por cima quando pensam que lhes é devido, a eles e às empresas que dominam a tecnologia, os milhões que virão para resolver as dívidas que os seus colegas fizeram no passado com sonhos de engenheiro de curso falso, com computadores “magalhães”, as caríssimas fichas para os carros elétricos, os “parques escolares” e as autoestradas vazias. A “Região” de que fala vai por esta linha, que solta uns dinheiros para as campanhas e enche a televisão com construções novas, máquinas que não trabalham e aviões que dão prejuízo. Se forem por esta via nem o Estado, nem a Região nem mesmo a Ilhas têm capacidade para assumir a responsabilidade pelos recursos do fundo do mar. Quando perguntou pela riqueza já perguntou mal porque está a admitir que ainda temos uns trocos para alimentar a má gestão feita pela nossa geração.

Há uma tentativa de planeamento que os proprietários irresponsáveis da Região e do Estado julgam que lhes cabe. Estudam pouco e põem-se a jeito para fazer concessões da exploração do fundo dos mares, com um ar basbaque, junto das empresas estrangeiras a quem querem conceder a exploração dos minérios, e sábio cá dentro, a comunicar com vós baixa que temos riquezas imensas no fundo do mar; os mesmos que falam na extensão da Zona Económica Exclusiva do domínio das pescas, que transferiram diretamente para Bruxelas e indiretamente para Espanha; e nem Espanha nem Bruxelas gerem bem esses recursos.

Vamos então ter cuidado como diz o Ministro do Mar, aprender a sério que recursos há e como se exploram e quais são os impactos dessa exploração. E depois, como são recursos não renováveis, programar a sua exploração ao longo do tempo pela Regra de Hotelling (só extrai se a renda da extração render nos bancos for mais do que o aumento do valor do recurso em exploração). E como os juros dos bancos estão em baixa muito provavelmente não vale a pena explorar agora sendo agora o tempo de aprender o que os outros sabem “e mais além”.


- No seu entender, a exploração dos fundos marinhos podem ser efetivamente o futuro dos Açores?


Tomemos o exemplo do Canada. Tem a melhor tecnologia de minas que usa na exploração mineira de todo o mundo porque tem minério. Se os Açores aprenderem e desenvolverem a melhor tecnologia de exploração sustentável do fundo do mar então não só utilizaremos essa tecnologia para gerir bem o fundo do mar dos Açores, mas também e sobretudo o fundo mar de todo o mundo. Se não o fizermos deixemos que outros o façam e passado algum tempo temos algumas construções prontas a cair num terramoto e o fundo do mar totalmente escalavrado.


- O documento apresentado pelo Governo da República revela que devem ser criadas nos Açores as bases para uma Universidade do Atlântico. Transformar os Açores “numa plataforma tecnológica para o estudo do clima, do oceano, da terra e da meteorologia”, será fácil de concretizar?


Sabemos o que querem. Querem ter aqui alguns recolectores de dados cujos equipamentos uma vez instalados serão controlados remotamente a partir de Lisboa e de Boston. É isso que acontece com controle aéreo que supostamente deveria ter centenas de empregos em Santa Maria, mas agora terá apenas guardas, pessoas da limpeza e, de quando em vez, manutenção (sipaios como lhes chamei noutra entrevista).

Creio que os Açores podem ter uma grande e boa Universidade, com os melhores departamentos do mundo na gestão do mar, do ar, dos fundos marinhos, de logística, de desenvolvimento regional sustentável, da agricultura sustentável, da tecnologia alimentar, da saúde, do desporto, do teatro e da música e por aí fora. Só precisa de começar a responder à procura de ensino superior pelos açorianos, e à procura de sítios agradáveis para investigar e ensinar pelos de fora. Até agora expulsámos os açorianos para as Universidades do Continente e afastámos os poucos colegas de fora que aqui quiseram instalar-se.


- Porque é que a Universidade dos Açores, que até desenvolve investigação nessas áreas, ainda não conseguiu concretizar essa plataforma?


O Campus da Horta estava no bom caminho, mas teve o medo dos outros campus e a falta de ambição de criar ensino de licenciatura, mestrado e doutoramento. O Campus da Terceira foi impedido de crescer quando não autorizaram a educação física, encerraram a gestão, não avançaram com o curso de desenvolvimento regional, impediram o curso de engenharia e gestão industrial. E o próprio campus de Ponta Delgada se autolimitou criando um único curso com procura, que é a gestão, e abstendo-se de criar direito, medicina, engenharia em pleno. Se tivermos boas licenciaturas podemos cativar bons docentes e bons discentes para a investigação. E a investigação tem que ser feita nas Universidade porque precisa de gente nova e boa todos os anos.


- O documento defende que os Açores, e a Madeira, devem ser promovidos como “paraísos da biodiversidade”. Acha que isso já tem vindo a ser feito na Região? É nessa estratégia que devem assentar projetos futuros?


A biodiversidade existe em todo o lado e não em paraísos. O saber que o mestrado em gestão e conservação da natureza e o doutoramento em gestão interdisciplinar da paisagem nos vai ensinando com as suas teses é que quando queremos proteger e não gerir a bioversidade ela acaba por ficar à mercê de buldózeres como acontece no fundo do mar ou no cimo das nossas montanhas, ou à mercê de ela própria como acontece com as pragas. Temos muito que aprender e é isso que estamos fazendo dando cartas a nível nacional e internacional; e só não damos nos Açores porque o Governo não quer calibrar as indeminizações compensatórias aos agricultores de acordo com os serviços dos ecossistemas, incluindo emprego e lagoas limpas. Não nos precisam dizer que os Açores têm biodiversidade. Precisam saber que queremos ter a melhor gestão da natureza. E por isso reagimos a quem quer oportunisticamente lavrar o fundo do mar.


- Relativamente ao Porto da Praia da Vitória, o documento fala de novo na instalação de um posto de fornecimento de gás liquefeito aos navios que cruzam o Atlântico. Este é um combustível que, já há quem defenda que, não será afinal o futuro. Faz sentido a instalação desta estrutura no Porto da Praia? Sairiam daí grandes benefícios para a Terceira e para a Região?


O Gás é peanuts. Queremos é que o aeroporto e o porto estejam livres para todos os utilizadores e não apenas aqueles que Lisboa ou Ponta Delgada nos deixam instalar por seu intermédio. Transhipment de contentores, refinaria de petróleo, hubs de transportadoras aéreas, lançadora de satélites… O espaço tem capacidade para tudo isso e não pode estar nas mãos de quem medo da sua concorrência e da sua importância.


- No geral, a cumprir-se o proposto no documento, os Açores ganhariam efetivamente com isso? Acha que estas propostas vão ser todas implementadas?


Espero que só aqueles projetos que valem a pena, não os que são sonhados pelos engenheiros de obras públicas que têm arrasado as riquezas deste país desde há séculos, mas aquelas que têm investimentos de operadores regionais, nacionais e internacionais complementadas naturalmente pela avaliação da sustentabilidade económica, social, ambiental e institucional desses projetos.


Perguntas de Carla Dias




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