• Tomaz Ponce Dentinho

O Erro de Marcelo Rebelo de Sousa sobre o Plano de Recuperação


Marcelo Rebelo de Sousa diz que é preciso gastar depressa tudo o que é dado por Bruxelas para a recuperação da economia e reforçar a fiscalização para que se saiba onde se errou no futuro.

É um erro de jurista e uma irresponsabilidade de Chefe de Estado que pensa que tudo se resolve com fiscalização e punição num país com uma história trágica nos investimentos do Estado e no funcionamento dos tribunais. Se assim for, gastar depressa e sem seleção dos projetos viáveis, dentro de cinco anos teremos um aeroporto de Lisboa inviável e péssimo para a acessibilidade das Ilhas, um TGV caríssimo, uma fábrica de hidrogénio obsoleta e três estações de metro para que os mais ricos terem empregadas domésticas a chegar a horas às suas casas na Lapa e os deputados da província possam vir do seu apartamento da Quinta do Lambert para São Bento.

Creio que não leu com atenção a última página do documento estratégico da autoria do Professor António Costa e Silva onde se identificam as falhas institucionais que mantêm regiões e países no subdesenvolvimento.

Aí é que está o problema que é urgente abordar em dois ou três meses:

- Não há sistema de avaliação, seleção, financiamento, controle e monitorização de investimentos públicos adequado, como se comprova nos inúmeros investimentos públicos inviáveis, caros, subutilizados e muitas vezes envoltos em corrupção. E bastava responsabilizar os bancos pelo financiamento a taxas reduzidas e responsabilizar os técnicos que assinam a viabilidade técnica, ambiental, económica, social e regulamentar pelos projetos inviáveis que sancionam.

- Não há um sistema de justiça célere, eficiente e informatizado mas que pode começar com os novos processos já a partir do próximo mês bastando adquirir o software e treinar as pessoas que o vão utilizar mesmo que seja feito tribunal a tribunal. Só se melhora a produtividade dos tribunais se houver concorrência entre eles e com prémios às equipas que melhoram o desempenho.

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