• Tomaz Ponce Dentinho

Poderzinhos deturpados e corruptíveis

A regulação é fundamental ao funcionamento do mercado, do estado e do costume que, como sabemos, são as instituições que as pessoas criaram para interagir efectivamente entre si e, com a tecnologia, no mundo.

Para que a regulação seja efectiva é necessário que exista, por um lado, penalização dos não cumpridores e recompensa dos cumpridores e, por outro lado, mecanismos de fiscalização, penalização e recompensa geridos pelo fiscal ou árbitro.

O sistema não funciona bem, ou quando as regras deturpam os fins para que foram criadas, ou quando os fiscais ou árbitros não só não percebem o fim da sua acção, como se desinteressam ou corrompem.

Por exemplo no futebol as regras vão sendo ajustadas para que a competição seja mais justa entre equipas e jogadores e para que o jogo seja mais agradável de jogar e de ver. O fora-de-jogo impede que os jogadores fiquem “à mama” junto da baliza contrária como fazíamos em criança, a vitória valer três pontos leva as equipas a golear e o jogo ganha adeptos (já propus 4 pontos quando a diferença de golos é superior a dois com +4 para o vencedor e -1 para o perdedor de forma a que haja jogos interessantes até ao fim), o quarto árbitro impede que os jogadores “façam penalti” (que feio!) e reduz da corrupção dos árbitros e, ainda me consigo lembrar, a clara definição da função que cada árbitro tem que faz com que o jogo flua a gosto de todos, o que não aconteceria se no mesmo campo e no mesmo jogo cada um dos árbitros tivesse um apito e mandasse parar o jogo colocando-se como centro das atenções e não em função do jogo leal, são e agradável de ver. Como todos sabem que o objectivo é o jogo, não só são capazes de relativizar o seu poderzinho em função do jogo, como são capazes de contribuir para o ajustamento de regras para que o futebol continue a ser o desporto rei apesar de muita discussão, alguma dela necessária.

No nosso país os fiscais e árbitros do Estado tendem a pensar que existem em função de si e do Estado a que se submetem, e não em função das pessoas e dos sítios que o Estado regula procurando a melhor afectação dos bens privados pelo mercado, dos bens públicos pelo Estado e dos bens comuns pelo costume. E como a regulação de cada área disciplinar é sobre a mesma realidade tendem a ser, ou desinteressados e amuados quando não têm poder; ou desastrosos e potencialmente corruptos quando o têm. Ainda mais quando cada um arranja a sua “quinta” privativa (das estradas, das reservas, das casas e dos patrimónios) onde mandam absolutamente balcanizando e degradando a realidade.



Tomemos o ordenamento do território, função importante do Estado e das autarquias pois o espaço é palco de muitos bens e serviços públicos, privados e comunitários cuja afectação precisa ser sabiamente regulada desde os primórdios da humanidade. Para criar uma cidade bastava que afectasse uma parte dos direitos de propriedade ao regulador, por exemplo com impostos e com a obrigação de providenciar estradas, água, saneamento, segurança e outros bens públicos que o povo ache por bem pagar pelos impostos. Quando o ambiente e passou a ser mais relevante na interacção bidireccional com a economia e a sociedade, o planeamento do território passou a dar mais importância ao ordenamento rural primeiro achando que o rural valia pouco e era necessário criar reservas onde a ocupação humana não chegava, agora obrigando-se a um planeamento sistémico onde a criação ou desafectação de uma reserva pode destruir património económico, natural e cultural no outro lado do município ou região. A tentação e potencial corrupção e disfunção, é fazer camadas de reservas para cobrar as rendas dos direitos de propriedade dos especialistas disto e daquilo. A solução é percebermos o território como sistema humano e natural moldável por tecnologias e instituições, e ter a sabedoria de criar e ajustar regras de jogo subtis que promovam o desenvolvimento das pessoas e dos sítios. O melhor é começar por perceber as regulações que fazem mais mal do que bem em vez que as considerar inamovíveos mais as rendas que foram criando; poderzinhos deturpados e corruptíveis.

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