• Tomaz Ponce Dentinho

SATA. Mais milhões dos contribuintes para a fogueira

A notícia saiu hoje nos jornais dos Açores e um deles pediu-me um comentário. Disse-lhes que a regulação do transporte aéreo dos Açores partia de princípios errados que conduziam obrigatoriamente à falência das empresas prestadoras de serviços de transportes, à delapidação do dinheiro dos contribuintes e à prática de tarifas incomportáveis. Disse-lhes também que mais valia assumir a falência da SATA e assegurar serviços mínimos de uma ou duas viagens por semana para as ilhas , já que em pandemia as pessoas viajam menos, e sendo certo de dentro de pouco tempo apareceriam operadores a oferecer voos para todas as ilhas dos Açores e a preços mais baixos que os atuais. Foi isso que aconteceu quando se liberalizou o transporte aéreo para São Miguel e depois para a Terceira e nada faz pensar que o mesmo não acontecerá quando se liberalizar para todas as ilhas.




O princípio da continuidade territorial defendido pelos franceses está errado e deu maus frutos. Por um lado, porque obriga à existência de uma concessão monopolística que faça subsidiação cruzada entre rotas, mas que tende a negociar preços iguais ao da rota com custo mais elevado. Para além do mais, faz menos voos e por um preço mais elevado, não tem qualquer estímulo a inovar e tende a aumentar o número de funcionários que acabam por ser os donos da empresa.

Por outro lado, a regulação da concorrência livre entre empresas promove a localização de empresas nas ilhas mais remotas, reduz os preços e os custos e aumenta a frequência de voos. Não é uma opinião. É uma evidência, conhecida de muitos há muito tempo e entendida pelos açorianos depois da liberalização do transporte aéreo.

Ao contrário do que pensam os conservadores não vai haver desemprego de pilotos e equipagens com o fim da SATA. Antes pelo contrário aumenta o emprego porque a liberalização aumenta o número de voos. Foi isso que se verificou no passado recente.

A obrigação do Estado é garantir que todas as ilhas dos Açores tenham acesso entre si e ao exterior por preços razoáveis. Mas isso é mais fácil de conseguir com a liberalização do transporte aéreo do que com a manutenção da regulação atual. Até o Primeiro Ministro socialista António Costa diz isso. Com uma empresa pública ineficiente que todos os anos solicita uma enormidade de meios aos contribuintes vamos todos à falência e não apenas a SATA.

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