• Tomaz Ponce Dentinho

Soluções Liberais: Liberalizar, Descentralizar e Concessionar - José Luís Parreira




O maior obstáculo à liberdade e ao desenvolvimento das regiões sempre foi o excesso de poder, quer seja de um estado central ou em pequenos estados dentro do estado principal. Isto acontece não devido à falta de solidariedade de quem tem o poder, mas sim porque muitas vezes as regiões mais periféricas são impedidas de concorrer livremente com todas as outras.

O estado é um conjunto de poucos indivíduos que decidem em nome de todos nós, pois democraticamente lhes delegamos esse poder. São pessoas privadas a quem pagamos para nos servir e podemos escrutinar. Também eles têm naturalmente interesses e ambições próprias. Ora, quando o planeamento é central, não há garantias que as suas escolhas sejam as que melhor servem os interesses das regiões periféricas e nunca sabemos se existirão alternativas melhores.

Nos Açores, os portos são geridos pela mesma empresa pública. Logo, não podem concorrer uns com os outros a preços competitivos. Assim sendo, muitas vezes os preços praticados na Praia da Vitória acabam por afastar muitos negócios para S. Miguel. Lá de vez em quando prometem-nos qualquer coisa, como o GNL, mas nós não podemos continuar a viver de promessas, até porque essas vêm tarde e podem não ser as mais adequadas. É preciso deixar o mercado funcionar, quando ele pode funcionar. Cabe ao governo construir bons portos, mas a sua gestão deveria caber ao máximo de indivíduos possível. Posto isto, há que descentralizar e concessioná-los por períodos de tempo. Seriam elegíveis para esse contrato qualquer indivíduo, grupo, entidade pública ou privada, que apresentasse uma proposta competitiva.

As pessoas creem que a energia é um monopólio natural, mas isso não corresponde à verdade. A EDP foi criada durante o Processo Revolucionário em Curso através da nacionalização e fusão de 13 companhias elétricas espalhadas pelo país. Ou seja, foi a intervenção do estado que destruiu a concorrência num setor tão “estratégico”, criando assim um dos piores monopólios da nossa história recente. Felizmente, o mercado liberalizado e regulado está a crescer em força no continente e a permitir a muitas famílias e empresas fazerem poupanças nas faturas da eletricidade. A EDP já só detém 40% do mercado liberalizado e se não fossem os negócios no estrangeiro estaria em dificuldades como a TAP e a SATA. Foram anos e anos de mãos dadas com o estado a monopolizar fontes de energia, com o consumidor a pagar uma das faturas mais caras da Europa. Por cá, a EDA também tem o monopólio de toda a produção.

Nos dias que correm, o desenvolvimento tecnológico tornou possível às energias renováveis concorrerem com o Fuel. Por exemplo, a central geotérmica da Terceira permitiu diminuir o custo da produção da energia. Todavia, esse efeito em nada se refletiu no preço ao consumidor, que continuou a pagar o mesmo. A EDA tem o monopólio e não tem incentivo nenhum a praticar preços mais baixos. Todos os ganhos ficam na empresa para serem distribuídos entre os mesmos de sempre. Mais uma vez, o estado criou a rede, mas a produção e distribuição de energia deveria ser liberalizada. Para isso, é necessária ambição do governo para fazer concessões à iniciativa privada, criando concorrência neste setor. No corvo, já seria possível haver produções individuais de energia renovável, mas durante muitos anos o Fuel foi subsidiado, protegendo a EDA da concorrência da energia limpa.

No caso da Universidade dos Açores, não precisamos de mais solidariedade nem mais fundos que as outras. O que é urgente é autonomia para o polo de Angra concorrer livremente nas mesmas regras do jogo. Muitas vezes, as decisões tomadas em Ponta Delgada são péssimas para quem têm a ambição de fazer crescer uma universidade em Angra do Heroísmo.

O argumento liberal baseia-se muito na concorrência pois a concorrência entre as comunidades é o garante da soberania das mesmas. E por consequência, pela proximidade, da soberania dos indivíduos. Um exemplo disso, é a soberania fiscal dos países no âmbito da União Europeia.

Já são poucos os socialistas que acreditam na utopia do planeamento central, conjugado com uma forte e eficaz redistribuição da riqueza das regiões mais ricas para mais pobres. Pobres, dizem bem, pobres para sempre! Só o liberalismo é capaz de combater de forma eficaz o centralismo e permitir a todas as regiões crescer sustentadamente por si próprias.

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