• Tomaz Ponce Dentinho

Soluções Liberais: transporte aéreo - José Luís Parreira*

* José Luís Parreira é candidato pelo Partido Iniciativa Liberal. Outros candidatos e partidos são convidados a apresentar os seus argumentos neste espaço.

Os transportes aéreos inter-ilhas são um serviço público de primeira necessidade e um garante da igualdade de oportunidades e da livre circulação de pessoas e bens. Isto é demasiado importante para ficar nas mãos de uns poucos governantes.

Em primeiro lugar, há que liberalizar o espaço aéreo em todas as ilhas dos Açores. A concorrência na indústria aeronáutica permitiu diminuir preço dos aviões. Por conseguinte, tornou-se mais fácil o aparecimento de novas companhias e a exploração de novas rotas por parte das já existentes. O aumento da concorrência levou ao aumento da oferta de voos e, desse modo, à redução dos preços ao consumidor. As companhias aéreas têm ainda a particularidade de aparecerem nas regiões mais periféricas, pois é lá que estão protegidas da concorrência para crescerem inicialmente. Com apenas um avião e uma pequena equipa de pilotos e mecânicos o mais próximo possível conseguem formar um “táxi aéreo” que vai e volta frequentemente. Foi assim que a Rayanair começou e ainda hoje é o seu “modus operandi”. Outro exemplo mais ilustrativo é o aparecimento, nos anos 90, de uma empresa privada sediada no Corvo!!! Quando não liberalizamos, estamos a usar a força e autoridade do estado para impedir a instalação de novos negócios e a troca voluntária de bens e serviços.

A liberalização do espaço aéreo é uma oportunidade para diminuir os preços ao consumidor e, por conseguinte, tornar as economias das ilhas periféricas e sem ligação direta ao exterior mais competitivas. Estima-se que o custo de uma viagem entre duas ilhas mais afastadas se mantenha, enquanto que o custo entre ilhas mais próximas se reduza para metade. Por exemplo, no dia 24 de julho, o preço de uma viagem ida e volta entre Gran Canaria e Tenerife, no arquipélago das Canárias, era de 57 euros (3 euros mais barata que a tarifa única prometida pelo PSD). No mesmo dia, o preço de uma viagem até La Palma, que é mais periférica, era de 128 euros (1 euro mais barata que Terceira-Corvo, nas mesmas datas). Nas canárias, onde o espaço aéreo é liberalizado em todas as ilhas, a Binter (companhia aérea que opera no arquipélago) é incentivada a praticar preços competitivos pois sabe que a qualquer momento outra companhia pode instalar-se na região e fazer-lhe concorrência. A própria Air Europa, que já realiza algumas ligações inter-ilhas, pode expandir o número de operações no arquipélago. Estes exemplos mostram que hoje é possível liberalizar o espaço aéreo até ao Corvo.

Admitindo que existem algumas rotas que não são lucrativas ou que o mercado não satisfaz com uma frequência desejada, o governo deverá pagar o necessário para que estas se realizem. Neste caso, ainda é possível estimular a concorrência através de um concurso internacional. Veja-se o caso da ligação de serviço público entre as ilhas da Madeira e do Porto Santo. Esta era realizada pela SATA, mas o governo regional da Madeira decidiu não renovar com a companhia açoriana e concessionar à privada Binter, já referida anteriormente. É assim que funciona a concorrência, com ganhos para ambas as partes. Por este exemplo se vê que não é necessário ter uma companhia pública para prestar um serviço público de primeira necessidade. Também se compreende a desnecessidade de 21 milhões de dívida. Cada milhão de dívida cria -60 empregos. Logo 21 milhões destroem 1260, fora as dívidas acumuladas de anos anteriores. Tendo em conta as famílias desses empregos, isto corresponde a perder, aproximadamente, a população de uma freguesia média. Posto isto, o governo pode manter um avião de proteção civil para auxiliar a força aérea em casos de emergência, mas tem de ir aos poucos livrando os contribuintes deste enorme fardo. A objeção liberal é no sentido de evitar que decisões tomadas por poucos arrisquem o dinheiro de todos.

Como veem, não foi necessário recorrer a grandes exemplos para mostrar que as soluções liberais funcionam, mesmo nas pequenas regiões. E funcionam apesar dos “custos da insularidade”, das viagens pequenas e com menos passageiros e do desgaste a baixas altitudes, que aumentam os custos da manutenção. Há lugar para todos no mercado. As companhias aparecem, crescem, mudam-se e aparecem mais pequenas no seu lugar. Outras vão falir e restruturar-se e havendo procura de voos haverá oferta.

É preciso outra oposição porque a que existe só quer sobreviver dentro do sistema. Fica satisfeita em manter o mesmo número de deputados e, portanto, só propõem remendos e aclama pelas promessas por cumprir. Há que ter coragem para defender as reformas estruturais liberais, as mesmas que criam a “Riqueza das Nações” e a prosperidade das regiões.

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